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Políticas

Termos de Serviço Política de Privacidade / LGPD

Termos de Serviço

Última atualização: 04 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do ArenaGestor, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (pessoa física ou jurídica responsável pela conta) e o ArenaGestor. Se você estiver aceitando em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.

2. Descrição do Serviço

O ArenaGestor é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão operacional para arenas e quadras esportivas. As funcionalidades disponíveis incluem:

  • Agendamento e gestão de reservas de quadras (futsal, campo, society, tênis, vôlei)
  • Cadastro e histórico de clientes, incluindo mensalistas
  • Controle financeiro e relatórios de faturamento
  • Gestão de estoque e venda de produtos
  • Aluguel de equipamentos vinculado a reservas
  • Painel de status de quadras em tempo real
  • Gestão de assinatura e cobrança recorrente via gateway de pagamento

O ArenaGestor reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio quando materialmente relevante.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o ArenaGestor, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado
  • Garantir que os dados de clientes inseridos na plataforma foram coletados com base legal adequada

É vedado compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos operadores na mesma conta, salvo quando expressamente permitido pelo plano contratado.

4. Planos e Pagamentos

O ArenaGestor oferece os seguintes planos de assinatura:

  • Starter — R$ 119,00/mês. Período de teste gratuito de 7 dias disponível.
  • Pro — R$ 189,00/mês. Período de teste gratuito de 7 dias disponível. Inclui funcionalidades avançadas como ranking, financeiro completo e integrações adicionais.
  • Arena — R$ 299,00/mês. Plano completo para grandes operações, sem período de teste. Inclui todas as funcionalidades disponíveis na plataforma.

Os pagamentos são processados pela Asaas, gateway de pagamento brasileiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito.

A assinatura é cobrada mensalmente de forma recorrente. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de configurações e terá efeito ao final do período de cobrança vigente, sem reembolso proporcional de dias não utilizados. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 90 dias antes da exclusão definitiva.

Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após notificação por e-mail. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

É expressamente vedado ao usuário:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira
  • Inserir dados falsos de clientes ou realizar cadastros fraudulentos
  • Tentar obter acesso não autorizado a outros dados ou sistemas
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
  • Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço
  • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa
  • Importar ou processar dados de clientes sem base legal adequada sob a LGPD

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipos e materiais do ArenaGestor são propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente. O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

Os dados inseridos na plataforma pelo usuário — incluindo cadastros de clientes, reservas, produtos e histórico financeiro — são de propriedade exclusiva do usuário. O ArenaGestor não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

O ArenaGestor é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a propósito específico.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por solicitação ao suporte. O ArenaGestor pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Serviço
  • Inadimplência não regularizada
  • Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
  • Solicitação de autoridades competentes

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando ocorrerem mudanças materiais, notificaremos os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo se este for pessoa jurídica, caso em que o foro será o da Comarca de São Paulo/SP.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: contato@arenagestor.io

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contato@arenagestor.io (11) 95818-0042
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